A incorporação econômica gradual da livre circulação de bens, pessoas, serviço ou capitais e a paulatina reengenharia da homogeneização tecnológica e social dos povos da terra não dispensam uma concepção política prévia do sumo bem político que consiste na paz perpétua. O artigo tem por objeto o contratualismo kantiano e trata das formas organizacionais planetárias de Kant. O texto busca esclarecer como Kant vê, elabora e soluciona o problema de um dever moral condenado a acercar-se progressivamente de um ideal racional (...) que permanece historicamente desconhecido. Para o autor, Kant traça o tempo da história segundo o esquema da razão do direito. (shrink)

O livro reúne 19 artigos apresentados no I Simpósio Internacional de Ética e Política (Mestrado em Filosofia da UFG, 1996). Embora demarcado por limites - sejam inerentes à própria reflexão filosófica, sejam contigentes à abordagem conceitual do tema -, o tema da ética na política oferece contribuições para uma ação com o bem comum. Os textos recuperam aspectos da história do pensamento político ocidental, como também dão seguimento a essa história, oferecendo argumentos para a abordagem teórica da ética e da (...) política. (shrink)

O trabalho apresenta o encaminhamento dado ao fato kantiano da razão em dois artigos recentes e retoma, a seguir, a discussão em torno do sentimento do respeito pela lei moral para concluir que a concepção fichteana de razão prática configura o primeiro mal-entendido do Faktum.

O ensaio expõe as tensões entre a filosofia política e a concepção de natureza humana em Rousseau. O autor defende a tese de que a) o filósofo não integrou os dois veios em sua obra e b) que o problema continua à espera de uma solução satisfatória.

Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do direito. O artigo (...) expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito. (shrink)

O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, comdestaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico interno. Trata-se de mostrar aoriginalidade de Kant na última versão redacional das doutrinas do direito e da virtude. Otrabalho realça a contribuição do direito racional kantiano para os limites da dogmática jurídicaatual em face da crescente juridificação das ciências normativas.

SÍNTESE - o artigo sumaria o modo peculiar como Kant lida com o estado de natureza hobbesiano e estabelece o espaço público do meum vel tuum extemum na Doutrina do Direito. O texto visa realçar a originalidade de Kant como filósofo político.

Há muito tempo o progresso científico provoca nossas convicções e ameaça deixar o discurso moral para trás. Mais recentemente, a polêmica em torno da permissão ou proibição da eugenia negativa e positiva questiona nossa autocompreensão de natureza, moralidade e liberdade. O presente texto tem por objeto uma série de artigos de J. Habermas, convertidos posteriormente em livro, onde são expostos argumentos fortemente plausíveis em favor da tese da indisponibilidade da natureza humana no âmbito da eugenia positiva. Após contextuar o problema (...) e mapeá-lo no horizonte filosófico, o trabalho apresenta a posição metafísica habermasiana, com destaque para a distinção entre eugenia negativa e positiva, e a confronta com os argumentos liberais dworkinianos acerca do tema. O artigo pleiteia a favor da tese de que a naturalidade humana consiste, desde os primórdios da espécie, em autocriação natural, de modo que cabe à moralidade e ao direito preencherem o vácuo do destino criado pela biotecnologia. PALAVRAS-CHAVE – Natureza humana. Habermas. Eugenia negativa e positive. Ética. Filosofia do direito. ABSTRACT For a long time scientific progress has been challeging our moral convictions, bringing the threat of making moral discourse totally surpassed. More recently the controversy around the permission or prohibition of negative and positive eugeny questions our selfunderstanding of nature, morality and freedom. The text has as its object several articles of J. Habermas, which turned afterwards into a volume, where the author exposes strongly plausible arguments for the thesis of the unavailability of human nature in the field of positive eugeny. After contextualising the problem and mapping it in the scientific horizon, the study presents Habermas’s metaphysical account, putting emphasis on the distinction between negative and positive eugeny, and confronts that same account of Habermas with Dworkin’s liberal arguments about the topic. The article pleads for the thesis that human naturality consists since the beginning of humanity in natural self-creation, so that it is a task of morality and science of law to fulfill the empty space of the destiny built up by biotechnology. KEY WORDS – Human nature. Negative and positive eugeny. Philosophy of law. (shrink)

O ensaio expoe as dificuldades que o "more geométrico como equivalente à lógica" traz para o entendimento da obra de Hobbes.

A Doutrina do direito apenas nas últimas décadas voltou a merecer o interesse dos estudiosos da filosofia. O presente texto procura mostrar a filiação iluminista da ciência kantiana do direito. O artigo privilegia o caráter racional das concepções jurídicas do pensador alemão.

Neste artigo, o autor apresenta osproblemas relacionados ao jusnaturalismo -posição que prescreve um conjunto de normaspara a conduta humana, anteriores àquilo que éfixado pelo Estado.

For Hobbes, men are free as beings with a body. According to the English political theorist, there are no voluntary acts against reason. Just like irrationals and unanimated things, human beings have within themselves the principle of movement and this is the reason why they move in this or that direction, unless blocked by an obstacle. The concept of conservation , that at first sight is static and reductionist, acquires the dynamic of a civilizer self-increment involving all the varieties of (...) ingredients related to human welfare, far beyond physical preservation. (shrink)

O artigo retoma a interpretação de Macpherson do estado natural e a confronta com a concepção hobbesiana da verdadeira liberdade dos súditos. O trabalho expõe os desafios teóricos do fisicalismo vital na obra de Hobbes e assume e posição de que o teórico político inglês não prova que os homens evitam pela luta e ou pela fuga a morte violenta movidos unicamente por uma necessidade natural.

A Doutrina do direito é um dos últimos trabalhos de Kant. Recomposto para uma nova editoração, o texto tem merecido a atenção de e teóricos do direito. A presente contribuição examina a repercussão da obra jurídica de Kant nos escritos recentes de Tugendhat, um dos críticos mais notórios do pensamento kantiano. O artigo privilegia asrelações entre direito e moral, procura dar uma feição mais nítida à chamada razão trivial, tendo em vista as clássicas objeções de Hegel à razão prática kantiana.

O artigo inicia com o enfoque do absolutismo hobbesiano à luz da doutrina tradicional do direito natural. A seguir expõe a complexa relaçáo de Hobbes com a democracia e a noçáo hobbesiana de representaçáo política. Depois de reconstruir algumas das objeções básicas de Hobbes ao pensamento político clássico, o texto procura mostrar que o filósofo inglês opera, em relaçáo a Aristóteles, com um conceito relativamente inalterado de natureza. Objetivo maior do trabalho é configurar o Estado como produto genuíno do desempenho (...) intelectual do teórico político inglês. (shrink)

Tendo como pano de fundo o materialismo histórico e o empirismo lógico, o trabalho expõe brevemente o ressurgimento da filosofia política, com a obra Uma teoria da Justiça, de John Rawls, e a revisão radical da mesma, numa concepção adequada ao pluralismo, em Liberalismo Político. Após confrontar a razão pública do liberalismo política com o conceito do político de Carl Schmitt, procura-se formular uma avaliação do pluralismo de Rawls e confrontá-lo com o pluralismo multicultural e com a legalidade apático-consencual das (...) democracias paternalistas pós-modernas. Na conclusão, pronuncia-se contra a mera fidelidade constitucional e posiciona-se a favor de um direito positivo amparado explicitamente no liberalismo político-filosófico da modernidade. (shrink)

O legado filosófico kantiano, traçado com os recursos da metafísica crítica, só manterá uma fisionomia distinta à luz dos pósteros, se as interfaces de sua arquitetônica forem semanticamente demarcadas, os objetos metodicamente referidos e os problemas corretamente solucionados. No âmbito da razão prática, o desempenho filosófico de Kant presta contas a um significado duplamente bifurcado de obrigatoriedade e legislação, vale dizer, considerar o homem como auctor obligationis e, simultaneamente, como subjectum obligationis , para então examinar, por um lado, sua identidade (...) numérica como um ator de deveres e, por outro, encarar o mesmo sujeito enquanto esteio de direitos, contraposto externamente ao primeiro na figura de um sujeito de direitos. (shrink)

No presente artigo estudam-se a Introdução à doutrina do direito e a Introdução à metafísica dos costumes de Kant,com o intuito de esclarecer os temas centrais do direito racional. .